A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promoveu nesta quarta-feira (12/05), uma audiência pública sobre a importação de produtos lácteos de países do Mercosul. A audiência foi realizada em conjunto com a Subcomissão Permanente do Leite (Subleite), que é vinculada à comissão.

Em fevereiro, em reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados, as entidades representativas do setor solicitaram ao Ministério da Agricultura a suspensão das importações de leite e derivados da Argentina e do Uruguai.

O deputado Celso Maldaner (MDB-SC), que solicitou a audiência pública, considera a concorrência com o leite importado dos países platinos injusta. De acordo com ele, até hoje as normas ambientais dos países integrantes do Mercosul não foram harmonizadas.

"No Brasil, o pecuarista está sujeito a duras regras ambientais. Isso aumenta os seus custos de produção, mas ele obedece, porque sabe que a sustentabilidade ecológica é mesmo um objetivo importante", comentou.

"O problema não está aí, mas sim em que o Brasil imponha esses custos aos seus próprios produtores e depois prefira comprar leite mais barato de fornecedores estrangeiros que não aderem a padrões igualmente rigorosos de preservação ambiental", salientou.


O Presidente do Sindicado das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados de Santa Catarina, Sr. Valter Antônio Brandalise, coloca que o produtor está em uma situação delicada, com custos de produção altos. Por outro lado, a indústria também vem sofrendo uma avalanche de altos custos de produção. Sobre as importações, cita que precisamos participar do mercado internacional.

“Quando participamos do mercado internacional, nos colocamos na posição de abertura do nosso mercado também, não podemos fechar nosso mercado pois uma hora o Brasil vai produzir muito leite e vai precisar exportar também”, comentou.

Ainda ponderou que as importações em certos momentos servem como reguladores, para equilibrar o mercado. Pois sabe-se que em momento de falta de leite no Brasil, se não tiver importações, não conseguimos controlar preços, e ai caímos novamente no círculo de aumentar muito o preço de mercado e retrair consumo.

Porém, o Presidente ainda coloca que as importações muitas vezes vem nos meses de safra plena no Sul entre Junho a Dezembro, arrastando o mercado para baixo, quando aqui já está saturado. Pondera que não somos contra as importações, mas é preciso ter um controle.

Finalizando, o Sr. Valter acrescenta que as principais medidas que precisam ser tomadas para a melhoria do setor lácteo é o Governo continuar apoiando a abertura de mercado para a indústria brasileira poder exportar, criar um controle de importações para os momentos de safra no Brasil, reduzir os abismos tributários no país, reduzir burocracia e agilizar processos de licenciamento, desonerar o setor produtivo e dar muita atenção para a reforma tributária que está em andamento, criar um programa de escoamento de produção em picos de produção, continuar investimento em infraestrutura no pais, para que desta forma o setor lácteo possa buscar competitividade.

 

Triangulação

Segundo os dados apresentados, 91% das importações brasileira de leite neste ano vieram da Argentina e do Uruguai. O presidente da Comissão Nacional da Bovinocultura de Leite da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Ronei Volpi, citou o Uruguai.

“Nós temos conhecimentos e informações de que ele exporta principalmente para a Argélia e o Brasil, os dois principais mercados. Os maiores importadores são Brasil e Argentina. Mas, ao mesmo tempo ele importa leite da União Europeia. Isso acende uma desconfiança se não está havendo uma triangulação de colocar leite de terceiros países para o Brasil”, observou.

Ronei Volpi afirmou que o leite brasileiro é competitivo. No mercado internacional a tonelada do leite em pó vale 4 mil dólares, e o preço do Brasil para exportação, em abril deste ano, estava a 3.500 dólares. Segundo ele, a estagnação da produção nos últimos anos pode provocar o aumento das importações.

Abertura do mercado

Para o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Orlando Leite Ribeiro, o problema é que as exportações do produto brasileiro são concentradas em poucos meses por ano, o que influencia na formação dos preços. Para estimular as vendas para o exterior, o governo já promoveu abertura de mercado em sete países, como Egito, China e Austrália.

“A solução definitiva é melhorar a capacidade do nosso setor, dar mais competitividade e abrir mercados para a possibilidade de exportação dos nossos produtos para esses países”, disse.

Tratado de Assunção
O representante do Ministério das Relações Exteriores Daniel Nogueira Leitão lembrou que os países do Mercosul estão submetidos ao Tratado de Assunção, que impede que produtos de fora do bloco circulem com benefícios tarifários exclusivos.

“Em caso de suspeita de operações de triangulação, em que haja irregularidades em relação à veracidade ou observância de origem do Mercosul cabe à Receita Federal realizar processo aduaneiro de investigação de origem”, observou.

Ele afirmou que, se ficar comprovada irregularidade, o produto não terá o benefício de importação dentro do bloco e terá que passar a pagar a tarifa comum.

A presidente da Comissão de Agricultura, Aline Sleutjes (PSL-PR), anunciou a instalação de uma subcomissão para examinar os problemas da cadeia produtiva do leite, ouvindo produtores e entidades do setor.

Fonte: As informações são da Agência Câmara de Notícias, adaptadas pelo SINDILEITE-SC.

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